Licensing

TERMO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE GRANDCHEF

 

Por este TERMO DE LICENÇA DE USO firmado entre o USUÁRIO DO SOFTWARE, de agora em diante denominado LICENCIADO e MZ DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, estabelecida na Av. Paraná, nº 420, 1° Andar, Sala 02, Centro – Paranavaí-PR, CEP 89.704-100, CNPJ 26.168.661/0001-14de agora em diante denominada LICENCIADOR, ficam estipuladas e aceitas as seguintes condições:

 

Fazendo o download do Software GrandChef você estará concordando com os termos de licença de uso deste produto. Não instale ou use o Software antes de ler cuidadosamente este termo de uso. Instalando ou utilizando o GrandChef, você estará concordando com todos os termos de utilização. Se você não concordar com estes termos, não instale ou use o programa.

 

DEFINIÇÕES

Software: todo programa de computador (com a definição dada pelo art. 1º da Lei nº 9.609/98), bem como quaisquer versões, releases ou correções.

GrandChef: Software registrado com direitos autorias pertencentes a MZ Desenvolvimento de Sistemas Ltda, desenvolvido para Gerenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e demais seguimentos do ramo de alimentação.

Atualização: é o fornecimento de novas versões e/ou alterações de Software, decorrentes de melhorias e/ou mudanças na legislação.

Release: nova liberação do software com inclusão de melhorias ou correção de pequenos problemas detectados. Neste caso, seu número de referência é alterado, como por exemplo, de “8.7” para “8.8”.

Versão: nova liberação do software com alterações significativas ou novas funcionalidades. Neste caso, seu número de referência é alterado, como por exemplo, de “8.7” para “9.0”.

 

LICENÇAS DE USO

Licença de Teste: Permite o cliente testar todas as funcionalidades do sistema sem nenhum custo por 30 dias. Todos os módulos e funcionalidades do sistema estão disponíveis nesta versão sem limitação de cadastros. Exceção do módulo fiscal que não é disponibilizado para testes. A licença de teste está disponível para utilização em 1 computador e 2 dispositivos móveis (tablet ou celular). Esta versão imprime no cabeçalho do relatório de consumo “Versão de Teste” ao invés do nome da empresa. Ao término da validade da licença, para continuar a usar o GrandChef o Licenciado deve adquirir uma licença paga, podendo ela ser mensal, semestral, anual ou vitalícia.

Licença Mensal: Expira com 30 dias.

Licença Semestral: Expira com 180 dias.

Licença Anual: Expira com 365 dias.

Licença Vitalícia: Nunca expira. Permite suporte e atualizações gratuito por 365 dias a partir da data de compra. Passado este período é possível adquirir o PACOTE DE ATUALIZAÇÃO, que renova os serviços de suporte e atualização do sistema por mais 365 dias.

Módulo Fiscal: É um módulo adicional que permite emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Pode ser solicitada pelo Licenciado que possuí uma licença válida, seja ela, mensal, semestral, anual ou vitalícia. Esse módulo gera cobrança adicional sobre as licenças. Obedecendo as normativas das Secretárias da Fazenda, uma vez instalado, é impossível realizar a desinstalação deste módulo, exceto se, houver solicitação de reinstalação do banco de dados, que por sua vez deletaria todos os dados e informações antigas, sendo de total responsabilidade do Licenciado as consequências oriundas de tal procedimento, isentando o Licenciador de qualquer acusação que possa surgir.

 

Licenciado terá direito a suporte durante o período de validade da licença de uso, salvo para Licença Vitalícia, cujos termos já foram descritos anteriormente.

 

É expressamente proibido: baixar e instalar qualquer uma das licenças descritas acima mais de uma vez para o mesmo estabelecimento ou em mais de um computador (a prática desses atos caracterizam crime de pirataria conforme Lei nº 9.609/98 estando sujeito as penas impostas no Art. 12, § 2º da referida lei); efetuar o cancelamento do pagamento das licenças, visto que o cliente pode testar o Software por 30 dias antes de efetuar a compra (a prática desse ato caracteriza crime de estelionato conforme Art. 171 do Código Penal);

 

 

RESPONSABILIDADES DO LICENCIADOR

  • Atualização das funções existentes, com relação às variáveis normalmente alteradas por legislação, atos normativos expedidos pelo Poder Executivo, ou quaisquer outras hipóteses que justifiquem alterações para o adequado funcionamento do Software;
  • Garantir o perfeito funcionamento do GrandChef, de acordo com as especificações e características que se propõe;
  • Corrigir o mau funcionamento do Software, sempre que gerado por erros, em sua concepção e/ou produção;
  • Implementações ou alterações sugeridas pelo Licenciado poderão ser enviadas pelo site www.grandchef.com.br, mas não implicam em qualquer garantia de efetiva atualização. As sugestões serão colocadas para votação entre os usuários do GrandChef, onde as mais votadas terão prioridades quanto à seu desenvolvimento. As sugestões podem sofrer melhorias, adaptações, ou ainda, serem vetadas pelos Desenvolvedores;
  • Oferecer suporte técnico para dirimir dúvidas e solucionar problemas relacionados diretamente ao Software. Os canais de suporte podem ser via WhatsApp, Chat Online (disponível no site www.grandchef.com.br), email, telefone fixo, celular e por ferramenta de acesso remoto. O horário de suporte é das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 9h às 15h. O suporte remoto não realiza treinamentos, para isso temos um canal no youtube que disponibilizamos vídeos explicativos com as principais funções do sistema. Não realizamos suporte para versões antigas, nossos atendentes são capacitados e treinados baseado na versão atual do sistema.
  • Licenciador não é responsável por danos diretos ou indiretos, técnicos, econômicos ou fiscais, tais como perdas e danos, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

 

A comercialização e liberação das licenças de uso do software são realizadas exclusivamente pelo site www.grandchef.com.br mediante aprovação de pagamento

 

 

RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

  • Licenciado assume total responsabilidade pelos resultados obtidos com o uso do GrandChef, inclusive se o Software for afetado por algum tipo de programa externo, ou aqueles normalmente conhecidos como "VÍRUS", por falha de operação ou operação por pessoas não autorizadas, bem como pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema;
  • Manter a versão do sistema atualizada, objetivando correção de erros, melhoria e evolução do Software;
  • Manter em sigilo seu email e chave de segurança (senha) do site;
  • Efetuar os pagamentos e renovações das licenças. A falta de pagamento resultará no bloqueio das principais funções do Software, ficando eximido o Licenciador de qualquer dano ou prejuízo causado ao Licenciado;
  • Criação de Backups (cópias de segurança) dos dados, bem como seu respectivo armazenamento em local seguro;
  • Instalação, configuração e manutenção da “Rede Local”, da rede “Wi-Fi” para acesso dos tablets e celulares, e das impressoras;
  • Sempre que necessário fornecer “ID” e “Senha” para acesso remoto, acompanhar o atendente até o término da sessão remota, e digitar a senha de administrador para acesso ao sistema;
  • Licenciado compreende e concorda que o Licenciador solucionará os problemas e corrigirá os erros do software na medida que o mesmo fornecer informações suficientes acerca do problema e que a ausência ou insuficiência de informações podem dificultar e até impossibilitar o trabalho do Licenciador;
  • Módulo Fiscal: emissão e parametrização dos documentos fiscais; legalidade e integridade das informações dos documentos fiscais; integridade e periodicidade dos dados transmitidos; atualização periódica do Certificado Digital (modelo A1).

 

 

 

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Licenciador é titular dos direitos sobre o software, cedendo ao Licenciado apenas o direito de uso do mesmo, sendo expressamente proibido ao Licenciado sob qualquer hipótese, copiar, alterar, ceder, sublicenciar, vender, fazer engenharia reversa, descompilar, doar, transferir, alugar, emprestar, utilizar cópias em filiais ou empresas coligadas, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste contrato; Usar total ou parcialmente qualquer material, estrutura de dados ou fonte do sistema para outro fim que não seja o uso pelo Licenciado; Modificar as características, rotinas ou quaisquer partes da estrutura do Software, sem a prévia e expressa anuência do Licenciado.

 

Os termos e disposições deste contrato, bem como as condições técnicas de uso do GrandChef, poderão ser alteradas pelo Licenciador a qualquer tempo, sendo que tais modificações terão validade a partir de sua publicação por meio do site www.grandchef.com.br.

 

SERVIÇOS NÃO INCLUSOS

Não faz parte dos serviços contemplados neste contrato, portanto, caso solicitados serão cobrados a parte:

  • recuperação de arquivos de dados ocasionados por erros alheios à concepção e produção do sistema, como por exemplo, vírus, queima de equipamentos, uso incorreto dos usuários;
  • treinamento remoto de funcionários, dirigentes, colaboradores e outros;
  • integração com Ifood (disponibilizamos o integrador que por sua vez necessita vincular os produtos cadastrados no Ifood com os produtos cadastrados no GrandChef);
  • configuração do Gerenciamento Web que inclui a liberação da porta no modem/roteador, redirecionamento de solicitação externa para o endereço IP do servidor do GrandChef e configuração do serviço DDNS que consiste na criação do endereço para acesso externo;
  • digitação do cardápio.

PARCEIROS

Os parceiros seguem as mesmas politicas.

 

Fica eleito o Foro da Comarca de Paranavaí-PR, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.